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Experimentar o Kira

Termos de utilização

Última atualização:

Os presentes Termos de Utilização ("Termos") regem o seu acesso e a sua utilização do Kira (o "Serviço"), disponibilizado pela Kira Art Pte. Ltd., uma sociedade de responsabilidade limitada constituída em Singapura ("Kira", "nós" ou "nosso"). O Serviço está disponível em kira.art, através da aplicação móvel Kira para iOS (distribuída através da Apple App Store) e Android (distribuída através do Google Play) (conjuntamente, a "Aplicação"), e através de quaisquer produtos, aplicações e websites associados.

Ao criar uma conta, descarregar ou instalar a Aplicação, ou utilizar o Serviço de qualquer outra forma, aceita ficar vinculado aos presentes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

Se utilizar a Aplicação, a Secção 11 (Aplicações Móveis e Termos das Lojas de Aplicações) também se aplica a si, incluindo os termos exigidos pela Apple e pela Google enquanto distribuidoras da Aplicação.

1. Elegibilidade

  • Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar o Serviço. Se tiver entre 13 e 17 anos, só poderá utilizar o Serviço com o consentimento expresso de um progenitor ou representante legal que aceite os presentes Termos em seu nome.
  • Não pode utilizar o Serviço se estiver impedido de o fazer ao abrigo de qualquer legislação aplicável, ou se a sua conta tiver sido anteriormente encerrada por nós.
  • Se utilizar o Serviço em nome de uma organização, declara que tem poderes para vincular essa organização aos presentes Termos, e "você" refere-se a essa organização.

2. A Sua Conta

  • Deve criar uma conta para utilizar a maioria das funcionalidades do Serviço. As contas são criadas iniciando sessão com Google ou com Apple (Iniciar sessão com Apple). Pode associar mais do que um método de início de sessão à mesma conta Kira nas Definições. Compromete-se a fornecer informações exatas e atuais e a mantê-las atualizadas.
  • É responsável por proteger as suas credenciais de acesso e os seus dispositivos, bem como por toda a atividade realizada através da sua conta.
  • Não pode partilhar a sua conta, vendê-la ou transferi-la, nem permitir que qualquer outra pessoa a utilize. Cada conta destina-se a um único utilizador individual.
  • Pode eliminar a sua conta a qualquer momento na Aplicação (Definições → Gestão da Conta → Eliminar Conta) ou nas definições da sua conta na web. A eliminação é agendada com um período de carência de 30 dias, durante o qual pode cancelá-la; consulte a Secção 12 e a nossa Política de Privacidade para obter mais informações.
  • Podemos suspender ou encerrar a sua conta se violar os presentes Termos, se a sua conta estiver inativa durante um período prolongado, ou se formos obrigados a fazê-lo por lei.

3. Subscrições, Créditos e Pagamento

3.1 Planos

O Serviço é disponibilizado através de uma modalidade gratuita e de planos de subscrição pagos com renovação automática (atualmente Basic, Pro e Max), faturados mensal ou anualmente. Os planos pagos permitem aceder a dotações mensais de créditos superiores e a modelos e funcionalidades adicionais (por exemplo, modelos de imagem de qualidade superior e geração de vídeo em determinadas modalidades). As funcionalidades incluídas em cada plano e os preços em vigor são apresentados em kira.art e no ecrã de atualização de plano da Aplicação, e podem ser atualizados periodicamente.

3.2 Créditos

  • A maioria das gerações consome créditos. Os créditos de subscrição são atribuídos à sua conta com base na modalidade de subscrição e no período de faturação, sendo repostos em cada renovação. Os créditos de subscrição não utilizados não transitam para o período seguinte, salvo indicação expressa em contrário da nossa parte.
  • Pacotes de reforço. Podemos disponibilizar pacotes de créditos de compra única ("Pacotes de Reforço"). Os Pacotes de Reforço constituem uma compra única, não uma subscrição; os créditos são adicionados à sua conta após a confirmação do pagamento e são consumidos depois dos seus créditos de subscrição.
  • Créditos gratuitos diários. Os utilizadores da modalidade gratuita podem ser elegíveis para obter um pequeno reforço diário de créditos. Os créditos diários constituem um benefício promocional que podemos alterar ou retirar a qualquer momento.
  • Os créditos não têm valor monetário, não são transferíveis, não podem ser trocados por dinheiro e caducam quando a sua conta é fechada ou encerrada.

3.3 Compras na web

  • Os pagamentos efetuados em kira.art são processados pelo nosso prestador externo de processamento de pagamentos (Stripe). Ao fornecer informações de pagamento, autoriza-nos, através do nosso prestador de processamento de pagamentos, a cobrar as taxas aplicáveis, os impostos e as renovações recorrentes através do método de pagamento que selecionou.
  • Todos os preços na web são indicados e cobrados em dólares dos Estados Unidos (USD), salvo indicação em contrário, e não incluem quaisquer impostos aplicáveis, cujo pagamento é da sua responsabilidade.
  • As subscrições na web renovam-se automaticamente no final de cada ciclo de faturação pelo preço então em vigor, salvo cancelamento antes da data de renovação.

3.4 Compras na Aplicação (Apple App Store e Google Play)

As subscrições e os Pacotes de Reforço adquiridos na Aplicação são vendidos como compras integradas através da Apple (para iOS) ou da Google (para Android) e estão sujeitos aos seguintes termos, para além dos próprios termos da App Store ou do Google Play:

  • Faturação. O pagamento será cobrado à sua conta Apple ID ou à sua conta Google no momento da confirmação da compra. Os preços são apresentados na Aplicação na sua moeda local, conforme determinado pela loja, e podem diferir dos preços na web.
  • Renovação automática. As subscrições renovam-se automaticamente pelo mesmo período (mensal ou anual), salvo se a renovação automática for desativada pelo menos 24 horas antes do final do período em curso. A renovação será cobrada à sua conta nas 24 horas anteriores ao final do período em curso, pelo preço apresentado quando efetuou a compra (ou pelo preço atualizado, caso tenha sido notificado de uma alteração em conformidade com as regras da loja).
  • Gestão e cancelamento. Pode gerir a sua subscrição e desativar a renovação automática a qualquer momento nas definições de conta do seu dispositivo (no iOS: Definições → [o seu nome] → Subscrições; no Android: Google Play → Pagamentos e subscrições). Eliminar a Aplicação ou a sua conta Kira não cancela uma subscrição da loja; deve cancelá-la nas definições da sua conta da loja. As subscrições adquiridas através de uma loja não podem ser canceladas pela Kira.
  • Períodos experimentais gratuitos e ofertas introdutórias. Se disponibilizarmos um período experimental gratuito ou um preço introdutório, os respetivos termos serão apresentados antes de confirmar a compra. Qualquer parte não utilizada de um período experimental gratuito é perdida quando adquirir uma subscrição.
  • Uma subscrição por conta. Uma conta Kira pode ter uma subscrição ativa de cada vez. Uma subscrição adquirida numa plataforma (web, App Store ou Google Play) é gerida e faturada nessa plataforma, e uma subscrição de uma loja só pode estar associada a uma conta Kira de cada vez.
  • Restauro de compras. Se reinstalar a Aplicação, iniciar sessão num novo dispositivo ou a sua subscrição não aparecer na sua conta, utilize Restaurar no ecrã de atualização de plano para voltar a associar a sua subscrição ativa da loja à sua conta Kira.
  • Os Pacotes de Reforço adquiridos na Aplicação são compras únicas consumíveis. Não são subscrições e não se renovam.

3.5 Cancelamento

Pode cancelar uma subscrição na web a qualquer momento nas definições da sua conta em kira.art, e uma subscrição de uma loja nas definições da sua conta App Store ou Google Play, conforme descrito na Secção 3.4. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso; mantém o acesso às funcionalidades pagas até essa data.

3.6 Reembolsos

  • Salvo quando exigido por lei, todos os montantes pagos são não reembolsáveis, e não são concedidos reembolsos nem créditos por períodos de faturação parciais ou créditos não utilizados.
  • Para compras efetuadas na web, podemos, segundo o nosso exclusivo critério, conceder reembolsos parciais ou integrais em casos de erro de faturação evidente, cobrança duplicada ou outras circunstâncias excecionais.
  • Para compras efetuadas através da Apple App Store ou do Google Play, os pedidos de reembolso são tratados exclusivamente pela Apple ou pela Google ao abrigo das respetivas políticas (no caso da Apple, em reportaproblem.apple.com). A Kira não tem a possibilidade de conceder reembolsos de compras efetuadas nas lojas. Os reembolsos, quando concedidos, resultarão na remoção dos créditos ou benefícios do plano correspondentes da sua conta.

3.7 Alterações de Preços

Podemos alterar os preços do Serviço a qualquer momento. Qualquer alteração de preço será aplicável à sua subscrição a partir da renovação seguinte. No caso de subscrições de lojas, a Apple ou a Google notificá-lo-á da alteração em conformidade com as respetivas regras e, quando exigido, solicitará o seu consentimento antes de o novo preço entrar em vigor. Se não pretender continuar com o novo preço, pode cancelar a sua subscrição antes da data de renovação.

4. O Seu Conteúdo

4.1 Titularidade

"O Seu Conteúdo" significa quaisquer textos, imagens, vídeos, instruções ou outros materiais que carregue ou introduza no Serviço. Na relação entre si e a Kira, mantém todos os direitos de titularidade sobre O Seu Conteúdo.

4.2 As Suas Declarações

Declara e garante que:

  • É titular ou dispõe dos direitos e autorizações necessários para carregar O Seu Conteúdo;
  • O Seu Conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem ou outros direitos de terceiros;
  • O Seu Conteúdo não viola qualquer legislação aplicável nem os presentes Termos.

4.3 Licença à Kira

Concede à Kira uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, armazenar, reproduzir, processar, modificar e criar obras derivadas do Seu Conteúdo exclusivamente para efeitos de operar, disponibilizar, melhorar e proteger o Serviço e, quando aplicável, transmitir O Seu Conteúdo aos fornecedores externos de modelos de IA que utilizamos para satisfazer os seus pedidos (consulte a Secção 7).

4.4 Conteúdo Público e Destaque

O Serviço inclui espaços públicos (como o feed Descobrir na Aplicação e a galeria pública) onde os utilizadores podem optar por publicar as suas criações. Ao publicar uma criação num espaço público do Serviço, ou ao partilhar publicamente uma criação numa plataforma de terceiros utilizando uma hashtag com a marca Kira (por exemplo, #shotwithkira), concede à Kira uma licença adicional não exclusiva, isenta de royalties e mundial para:

  • reproduzir, distribuir e apresentar essa criação nos espaços de descoberta, canais sociais e materiais de marketing da Kira, atribuindo-lhe a autoria (por exemplo, através do seu nome de utilizador ou identificador nas redes sociais);
  • criar miniaturas, pré-visualizações e versões adaptadas da criação para esses fins.

Esta licença limita-se às criações que tenha escolhido ativamente tornar públicas através de uma das ações acima referidas. As criações que mantenha privadas na sua conta não estão sujeitas a esta licença e não serão destacadas pela Kira.

Pode, a qualquer momento, remover uma criação dos espaços públicos que controla, e pode pedir-nos que deixemos de destacar uma criação anteriormente destacada escrevendo-nos para o endereço indicado na Secção 19; envidaremos esforços razoáveis para atender a esses pedidos no que respeita a utilizações futuras.

5. Conteúdo Gerado (Resultados)

5.1 Titularidade dos Resultados

Sujeito ao cumprimento dos presentes Termos e da legislação aplicável, a Kira cede-lhe quaisquer direitos que possa deter sobre as imagens, vídeos, áudio ou outros conteúdos multimédia gerados para si pelo Serviço ("Resultados"). Pode utilizar os Resultados para qualquer finalidade lícita, incluindo utilização comercial, em conformidade com a sua modalidade de subscrição.

5.2 Ausência de exclusividade

Uma vez que o Serviço utiliza modelos probabilísticos de IA, podem ser gerados Resultados semelhantes ou idênticos para outros utilizadores com dados de entrada semelhantes. Reconhece que não lhe é concedida qualquer exclusividade sobre os Resultados.

5.3 Ausência de Garantias

Os Resultados são fornecidos "tal como gerados". Não declaramos que os Resultados sejam exatos, completos, originais, adequados a qualquer finalidade específica ou livres de direitos de terceiros. É o único responsável por analisar os Resultados antes de qualquer utilização, distribuição ou publicação posterior.

5.4 Conformidade na Utilização dos Resultados

É responsável por assegurar que a sua utilização dos Resultados cumpre a legislação aplicável e respeita os direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de imagem, marcas, direitos de autor e políticas específicas de qualquer plataforma na qual publique o Resultado.

6. Utilização Aceitável e Segurança da Comunidade

Temos tolerância zero para conteúdos inadmissíveis e utilizadores abusivos. Os conteúdos que violem esta Secção podem ser removidos sem aviso prévio, e os utilizadores que os publiquem podem ser impedidos de aceder ao Serviço ou ter as suas contas encerradas. Ao utilizar o Serviço, aceita estas regras e o processo de denúncia e moderação descrito na Secção 6.4.

6.1 Absolutamente proibido (tolerância zero, em qualquer parte do Serviço)

Não pode utilizar o Serviço para criar, carregar ou distribuir conteúdos que:

  • Representem material de abuso sexual de crianças (CSAM) ou sexualizem menores de qualquer forma. Temos tolerância zero para esta categoria. As suspeitas de CSAM serão comunicadas às autoridades competentes, a conta responsável será imediatamente encerrada e preservaremos provas na medida exigida por lei.
  • Constituam imagens íntimas não consentidas ("pornografia de vingança") ou representem pessoas reais identificáveis em contextos sexuais ou de nudez sem o seu consentimento informado e documentado.
  • Se façam passar por uma pessoa real de forma enganosa ou prejudicial, incluindo deepfakes não satíricos de figuras públicas, citações fabricadas atribuídas a pessoas reais ou conteúdos concebidos para serem confundidos com uma declaração ou um ato autênticos de uma pessoa real.
  • Promovam o ódio, a violência ou a discriminação contra indivíduos ou grupos com base em características protegidas.
  • Assediem, ameacem, pratiquem bullying ou intimidem qualquer pessoa, ou sejam de outro modo abusivos para com outros utilizadores.
  • Promovam a automutilação, o suicídio ou perturbações alimentares.
  • Constituam desinformação eleitoral ou conteúdos fabricados sobre candidatos políticos, titulares de cargos públicos ou processos políticos reais, destinados a enganar.
  • Violem a propriedade intelectual, incluindo a reprodução não autorizada de obras protegidas por direitos de autor, marcas ou elementos de marca sujeitos a direitos exclusivos.
  • Sejam de outro modo ilegais ao abrigo da legislação aplicável ou facilitem atividades ilegais.
  • Contornem ou interfiram com os filtros de segurança, limites de frequência, sistemas de faturação ou medidas de segurança do Serviço, incluindo através de extração automatizada de dados, engenharia inversa ou utilização não autorizada de API.
  • Distribuam software malicioso, conteúdos de phishing ou outro código nocivo.

6.2 Conteúdos sexuais e para adultos

A Kira não permite nem apoia conteúdos sexualmente explícitos, pornográficos, de nudez ou de outro modo destinados a adultos. Não pode utilizar o Serviço para gerar, carregar, publicar, partilhar ou apresentar tais conteúdos em qualquer parte do Serviço, em qualquer plataforma, quer os conteúdos sejam mantidos privados quer sejam partilhados com terceiros.

  • Aplicável em todo o lado. Esta proibição aplica-se igualmente à versão web do Serviço e à Aplicação, às gerações privadas e a tudo o que seja partilhado em espaços públicos, incluindo o feed Descobrir na Aplicação, a Galeria pública, qualquer funcionalidade da comunidade e qualquer hashtag com a marca Kira (por exemplo, #shotwithkira).
  • Filtros de conteúdo. As instruções e os Resultados passam por filtros de segurança automatizados concebidos para bloquear estes conteúdos, em conformidade com as Diretrizes de Revisão da Apple App Store e as Políticas para Programadores do Google Play. A tentativa de contornar estes filtros constitui uma violação da Secção 6.1.
  • Aplicação das regras. Quaisquer conteúdos deste tipo serão removidos e poderão resultar em medidas relativas à conta ao abrigo da Secção 6.3, até ao encerramento permanente, inclusive.

6.3 Aplicação das regras

Reservamo-nos o direito de recusar, remover ou bloquear qualquer conteúdo ou utilização que, segundo a nossa avaliação razoável, viole a presente Secção 6, mesmo que não esteja expressamente enumerado. Dependendo da natureza e gravidade da violação, podemos:

  • remover o conteúdo infrator dos espaços públicos;
  • restringir o seu acesso a funcionalidades específicas;
  • suspender temporariamente a sua conta;
  • encerrar permanentemente a sua conta, sem reembolso;
  • comunicar o assunto às autoridades competentes quando exigido por lei.

Violações repetidas ou graves, bem como qualquer violação da Secção 6.1, podem resultar no encerramento imediato e permanente, sem aviso prévio nem reembolso.

6.4 Denúncia, filtragem e moderação

  • Filtragem. As instruções e os Resultados passam por filtros de segurança automatizados, e os espaços públicos são moderados através de uma combinação de análise automatizada e humana.
  • Denúncia. Todas as criações públicas na Aplicação e na web podem ser denunciadas através da ação Denunciar (os motivos incluem conteúdos sexuais ou explícitos, violência, preocupações com a segurança de crianças, spam e violação de direitos de autor). Também pode ocultar conteúdos que não pretende ver utilizando Não gosto, e pode denunciar qualquer conteúdo ou utilizador enviando um email para [email protected].
  • Resposta. Analisamos prontamente as denúncias e procuramos remover os conteúdos infratores e tomar medidas contra a conta responsável no prazo de 24 horas após a receção de uma denúncia. As denúncias relativas à segurança de crianças têm prioridade e são imediatamente encaminhadas para tratamento superior.
  • Bloqueio. Os utilizadores que publiquem conteúdos inadmissíveis ou abusem de outros utilizadores serão impedidos de aceder aos espaços públicos ou removidos do Serviço em conformidade com a Secção 6.3.

7. Modelos de IA e Serviços de Terceiros

O Serviço assenta numa arquitetura com múltiplos fornecedores e encaminha pedidos através de vários fornecedores externos de modelos de IA e fornecedores de infraestrutura de suporte (incluindo Cloudflare, Stripe, Apple, Google e outros).

  • Ao utilizar o Serviço, reconhece que O Seu Conteúdo e as instruções podem ser transmitidos a estes fornecedores exclusivamente para satisfazer os seus pedidos, sujeitos aos respetivos termos e políticas de privacidade.
  • Selecionamos e alternamos os fornecedores de modelos segundo o nosso critério, com base na qualidade, no custo e na disponibilidade; não garantimos que qualquer modelo subjacente específico permaneça disponível.
  • A Kira não é responsável pela conduta, pelos conteúdos, pelos termos ou pelas políticas de qualquer fornecedor externo, mas envidaremos esforços comercialmente razoáveis para trabalhar apenas com fornecedores que cumpram padrões adequados.

8. Propriedade Intelectual da Kira

O Serviço, incluindo a Aplicação e todo o software, modelos, interfaces, designs, marcas, logótipos e documentação, é propriedade da Kira Art Pte. Ltd. ou dos seus licenciantes e está protegido pela legislação de propriedade intelectual e por outras leis. Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para aceder e utilizar o Serviço para a finalidade a que se destina, sujeita aos presentes Termos.

Não pode:

  • Copiar, modificar, distribuir, vender, sublicenciar ou criar obras derivadas do Serviço, salvo quando expressamente permitido;
  • Efetuar engenharia inversa ou tentar extrair o código-fonte subjacente, os pesos dos modelos ou os dados de treino do Serviço;
  • Utilizar o nome, o logótipo ou as marcas da Kira sem o nosso consentimento prévio por escrito.

9. Privacidade

A sua utilização do Serviço é também regida pela nossa Política de Privacidade, que descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e divulgamos informações sobre si, incluindo na Aplicação. Ao utilizar o Serviço, consente nessa recolha e nesse tratamento.

10. Disponibilidade e Alterações do Serviço

  • Procuramos assegurar uma elevada disponibilidade, mas não garantimos um acesso ininterrupto. O Serviço pode ficar temporariamente indisponível devido a manutenção, atualizações, interrupções de serviços de terceiros ou acontecimentos fora do nosso controlo razoável.
  • Podemos adicionar, remover, alterar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento. Quando uma alteração afetar substancialmente funcionalidades pelas quais tenha pago, publicaremos um aviso no website da Kira ou na Aplicação.
  • Podemos disponibilizar periodicamente atualizações da Aplicação. Algumas atualizações podem ser necessárias para que a Aplicação continue a funcionar com o Serviço; se não instalar uma atualização necessária, parte ou a totalidade da Aplicação poderá deixar de funcionar até que o faça.

11. Aplicações Móveis e Termos das Lojas de Aplicações

11.1 Licença de utilização da Aplicação

Sujeito aos presentes Termos, concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para descarregar, instalar e utilizar a Aplicação num dispositivo móvel que possua ou controle, exclusivamente para a sua utilização pessoal e não comercial do Serviço. Para a Aplicação iOS, esta licença limita-se à utilização em produtos da marca Apple que possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Utilização estabelecidas nos Termos e Condições dos Serviços Multimédia da Apple (com a exceção de que a Aplicação pode ser acedida e utilizada por outras contas associadas a si através da Partilha com a família ou de compras em volume, quando disponibilizarmos essa possibilidade).

11.2 Permissões da Aplicação

A Aplicação pode solicitar autorização para utilizar a sua câmara (apenas quando optar por tirar uma fotografia no chat de apoio), adicionar imagens e vídeos à sua fototeca (para guardar os seus ficheiros descarregados) e enviar-lhe notificações push (por exemplo, quando uma geração estiver concluída). Cada permissão é opcional e pode ser alterada a qualquer momento nas definições do seu dispositivo. Consulte a nossa Política de Privacidade para obter mais informações.

11.3 Termos adicionais para a Aplicação iOS (Apple)

Os seguintes termos aplicam-se se utilizar a Aplicação num dispositivo Apple. São exigidos pela Apple e, em caso de conflito, prevalecem sobre os restantes Termos no que respeita à sua utilização da Aplicação iOS:

  • Reconhecimento. Os presentes Termos são celebrados apenas entre si e a Kira, e não com a Apple Inc. ("Apple"). A Kira, e não a Apple, é a única responsável pela Aplicação e pelo seu conteúdo. A sua utilização da Aplicação está também sujeita aos Termos e Condições dos Serviços Multimédia da Apple, que prevalecem sobre qualquer disposição incompatível dos presentes Termos.
  • Âmbito da licença. A licença que lhe é concedida para a Aplicação iOS limita-se a uma licença não transferível para utilizar a Aplicação em quaisquer produtos da marca Apple que possua ou controle, e conforme permitido pelas Regras de Utilização estabelecidas nos Termos e Condições dos Serviços Multimédia da Apple, com a exceção de que a Aplicação pode ser acedida e utilizada por outras contas associadas a si através da Partilha com a família ou de compras em volume.
  • Manutenção e apoio. A Kira é a única responsável por prestar quaisquer serviços de manutenção e apoio à Aplicação, conforme especificado nos presentes Termos ou exigido pela legislação aplicável. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar quaisquer serviços de manutenção e apoio relativos à Aplicação.
  • Garantia. A Kira é a única responsável por quaisquer garantias do produto, sejam expressas ou implícitas por força da lei, na medida em que não tenham sido validamente excluídas. Caso a Aplicação não cumpra qualquer garantia aplicável, pode notificar a Apple, e a Apple reembolsar-lhe-á o preço de compra da Aplicação (se existir). Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia relativa à Aplicação, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis ao incumprimento de qualquer garantia serão da exclusiva responsabilidade da Kira.
  • Reclamações relativas ao produto. A Kira, e não a Apple, é responsável por tratar quaisquer reclamações suas ou de terceiros relativas à Aplicação ou à sua posse e/ou utilização da Aplicação, incluindo, entre outras: (i) reclamações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer reclamação de que a Aplicação não cumpre qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reclamações decorrentes de legislação de proteção do consumidor, privacidade ou semelhante.
  • Reclamações de propriedade intelectual. Em caso de reclamação de terceiros de que a Aplicação ou a sua posse e utilização da Aplicação viola os direitos de propriedade intelectual desses terceiros, a Kira, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e resolução de tal reclamação.
  • Conformidade legal. Declara e garante que (i) não se encontra num país sujeito a um embargo do Governo dos Estados Unidos ou que tenha sido designado pelo Governo dos Estados Unidos como um país que "apoia o terrorismo"; e (ii) não consta de qualquer lista do Governo dos Estados Unidos de pessoas ou entidades proibidas ou sujeitas a restrições.
  • Contacto do programador. As questões, queixas ou reclamações relativas à Aplicação devem ser dirigidas à Kira Art Pte. Ltd. através dos dados de contacto indicados na Secção 19.
  • Termos de terceiros. Deve cumprir quaisquer termos contratuais de terceiros aplicáveis ao utilizar a Aplicação (por exemplo, o seu contrato de serviço de dados sem fios e os termos de qualquer plataforma de terceiros na qual publique Resultados).
  • Terceiro beneficiário. A Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários dos presentes Termos na medida em que estes se relacionem com a sua licença da Aplicação iOS. Após a sua aceitação dos presentes Termos, a Apple terá o direito (e considerar-se-á que aceitou esse direito) de exigir o cumprimento dos presentes Termos contra si enquanto terceiro beneficiário dos mesmos.

11.4 Termos adicionais para a Aplicação Android (Google)

Se descarregar a Aplicação do Google Play, a sua utilização da Aplicação está também sujeita aos Termos de Utilização do Google Play. A Google LLC não é parte nos presentes Termos e não é responsável pela Aplicação, pelo seu conteúdo nem por qualquer manutenção ou apoio relativo à mesma. As compras integradas efetuadas através do Google Play estão sujeitas às políticas de pagamento e reembolso do Google Play, conforme descrito na Secção 3.

12. Cessação

  • Pode encerrar a sua conta a qualquer momento eliminando-a na Aplicação (Definições → Gestão da Conta → Eliminar Conta) ou nas definições da sua conta na web. A eliminação é agendada com um período de carência de 30 dias, durante o qual pode cancelar o pedido; após esse período, a sua conta e o seu conteúdo são eliminados conforme descrito na nossa Política de Privacidade. A eliminação da sua conta não cancela qualquer subscrição ativa da App Store ou do Google Play; cancele-a separadamente nas definições da sua conta da loja (consulte a Secção 3.4).
  • Podemos suspender ou terminar o seu acesso imediatamente, com ou sem aviso prévio, se violar os presentes Termos, se a continuação da sua utilização representar um risco jurídico ou de segurança, ou se deixarmos de disponibilizar o Serviço.
  • Após a cessação: as Secções 4.3 (limitada ao tratamento necessário para cópias de segurança e cumprimento de obrigações legais), 5 (Resultados), 8 (Propriedade Intelectual da Kira), 11.3 e 11.4 (Termos das Lojas de Aplicações), 13 (Exclusões de Garantias), 14 (Limitação de Responsabilidade), 15 (Indemnização), 16 (Lei Aplicável) e 17 (Disposições Gerais) mantêm-se em vigor.

13. Exclusões de Garantias

O SERVIÇO, A APLICAÇÃO E TODOS OS RESULTADOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EXATIDÃO, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS OU DE QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, SEGURO OU ISENTO DE ERROS.

RECONHECE QUE OS RESULTADOS SÃO GERADOS POR MODELOS PROBABILÍSTICOS DE IA, PODEM CONTER IMPRECISÕES FACTUAIS E PODEM OCASIONALMENTE PRODUZIR RESULTADOS OFENSIVOS, INADEQUADOS OU DIFERENTES DOS QUE PRETENDIA. ASSUME TODOS OS RISCOS ASSOCIADOS À SUA UTILIZAÇÃO DOS RESULTADOS.

Nada nesta Secção limita os termos de garantia exigidos pela Apple na Secção 11.3.

14. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

  • A KIRA, AS SUAS ENTIDADES AFILIADAS E OS SEUS FORNECEDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITAS, DADOS OU VALOR COMERCIAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO.
  • EM QUALQUER CASO, A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODAS AS RECLAMAÇÕES RELACIONADAS COM O SERVIÇO NÃO EXCEDERÁ OS MONTANTES TOTAIS QUE NOS TENHA PAGO PELO SERVIÇO NOS 12 MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO ACONTECIMENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO. PARA OS UTILIZADORES DA MODALIDADE GRATUITA QUE NÃO TENHAM PAGO QUAISQUER MONTANTES, A NOSSA RESPONSABILIDADE LIMITA-SE A USD 0.
  • Estas limitações aplicam-se mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos e mesmo que um meio de reparação não cumpra a sua finalidade essencial.

Nada nos presentes Termos limita ou exclui qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente limitada ou excluída.

15. Indemnização

Compromete-se a indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Kira e os seus dirigentes, administradores, trabalhadores e agentes relativamente a todas e quaisquer reclamações, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários jurídicos razoáveis) decorrentes ou relacionados com:

  • A sua utilização do Serviço;
  • O Seu Conteúdo ou qualquer Resultado que gere, publique ou distribua;
  • O seu incumprimento dos presentes Termos ou a sua violação de qualquer legislação aplicável ou direito de terceiros.

16. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

  • Os presentes Termos são regidos pelas leis de Singapura, sem consideração pelos respetivos princípios de conflitos de leis.
  • Qualquer litígio, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionado com os presentes Termos, incluindo qualquer questão relativa à sua existência, validade ou cessação, será submetido e definitivamente resolvido por arbitragem administrada pelo Singapore International Arbitration Centre (SIAC), em conformidade com o Regulamento do SIAC em vigor no momento do início do processo. A sede da arbitragem será Singapura. O tribunal arbitral será composto por um árbitro. A língua da arbitragem será o inglês.
  • Não obstante o acima exposto, qualquer das partes pode requerer providências cautelares ou outras medidas de tutela em equidade junto de qualquer tribunal competente para proteger a sua propriedade intelectual ou informações confidenciais.
  • Nada nesta Secção o priva de quaisquer direitos imperativos de proteção do consumidor, nem do direito de intentar uma ação nos tribunais do seu país de residência, quando a legislação aplicável não permita a renúncia a esses direitos.

17. Disposições Gerais

  • Acordo integral. Os presentes Termos (juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer termos específicos dos planos) constituem o acordo integral entre si e a Kira relativamente ao Serviço e substituem todos os acordos anteriores sobre essa matéria.
  • Separabilidade. Se qualquer disposição for considerada inexequível, as restantes disposições permanecerão plenamente em vigor.
  • Não renúncia. O facto de não exercermos qualquer direito não constitui uma renúncia a esse direito.
  • Cessão. Não pode ceder os presentes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito; podemos cedê-los no âmbito de uma fusão, aquisição ou venda da totalidade ou de uma parte substancial dos nossos ativos.
  • Ausência de representação. Os presentes Termos não criam qualquer relação de representação, parceria, empreendimento conjunto ou relação laboral.
  • Força maior. Nenhuma das partes é responsável pelo incumprimento devido a causas fora do seu controlo razoável.

18. Alterações aos Presentes Termos

Podemos atualizar periodicamente os presentes Termos. Se efetuarmos alterações substanciais, notificá-lo-emos (por exemplo, por email ou através de uma notificação no produto) e atualizaremos a data de "Última atualização" acima indicada. A continuação da utilização do Serviço após tais alterações constitui a sua aceitação dos Termos atualizados. Se não aceitar as alterações, deve deixar de utilizar o Serviço.

19. Contacto

Se tiver questões, queixas ou reclamações sobre os presentes Termos, a Aplicação ou o Serviço, contacte-nos através de:

Kira Art Pte. Ltd.

C/O: OSOME LTD.

68 Circular Road

Singapore 049422

Email: [email protected]

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